Arrecadação de Campanha Eleitoral: Como Funciona

A arrecadação de campanha eleitoral é um dos aspectos mais regulados do processo eleitoral brasileiro: e um dos que mais tripa candidatos iniciantes. As regras sobre quem pode doar, quanto, de que forma e como prestar contas são rigorosas, e o descumprimento pode levar à impugnação da candidatura, cassação do diploma ou inelegibilidade. Entender o funcionamento antes de iniciar a campanha é essencial.

Fontes de receita permitidas para campanha

Desde a proibição de doações empresariais (EC 58/2015), as fontes de receita de campanha são:

• Recursos próprios do candidato: até 10% dos gastos totais declarados (limite proporcional)
• doações de pessoas fisicas: até 10% dos rendimentos brutos declarados no ano anterior pelo doador
• Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC): recurso publico distribuido pelo partido ao candidato
• Fundo Partidario: recurso de manutencao do partido que pode ser repassado ao candidato
• doações estimaveis em dinheiro: bens e servicos com valor de mercado reconhecido (cestas, combustivel, impressoes), desde que declarados

Qualquer doação recebida fora dessas categorias: especialmente recursos de empresas, entidades sem fins lucrativos ou dinheiro em espécie acima de R$ 1.064 por doador: configura captacao ilicita de recursos e pode resultar em cassação do diploma eleitoral.

Conta bancária e movimentação financeira

Após o registro da candidatura no TSE, o candidato deve abrir uma conta bancária específica para a campanha. Toda e qualquer movimentação financeira da campanha deve passar por essa conta: receitas (depósitos de doações) e despesas (pagamentos de fornecedores). O uso de conta pessoal para movimentações de campanha é vedado e pode caracterizar infração eleitoral.

Os dados da conta são registrados no SICE (Sistema de Prestação de Contas Eleitorais do TSE), onde também são lançados todos os registros de receita e despesa. A prestação de contas final, apresentada após a eleição, é verificada pela Justiça Eleitoral: contas reprovadas podem gerar sanções que afetam a próxima eleição.

Prestação de contas: o que o candidato precisa saber

A prestação de contas da campanha é feita em duas etapas: parcial (durante a campanha, conforme prazo do calendário eleitoral) e final (após a eleição). Em ambas, o candidato deve demonstrar que todas as receitas foram de origem lícita, que todas as despesas foram pagas pela conta de campanha e que os limites de gastos foram respeitados.

O limite de gastos de campanha para vereador é definido pela Resolução do TSE para cada eleição, com variações por município e por cargo. O candidato deve verificar o limite específico do seu município junto ao TRE do estado antes de iniciar as despesas. Gastos acima do limite declarado são considerados irregulares mesmo que tenham sido pagos com recursos lícitos. O Politicore ajuda na organização geral da campanha, mas a gestão financeira e a prestação de contas exigem um contador com experiência eleitoral.