Termos de Uso

Última atualização: 18 de fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Politicore, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você deverá cessar imediatamente o uso da plataforma. Estes termos constituem um acordo vinculante entre você (usuário) e a Politicore Tecnologia Ltda. empresa responsável pelo desenvolvimento e operação do sistema.

O simples cadastro na plataforma implica na aceitação automática destes termos, bem como de nossa Política de Privacidade, que complementa este documento. Recomendamos a leitura atenta de ambos os documentos antes de prosseguir com a criação de sua conta.

Reservamo-nos o direito de recusar o cadastro ou suspender o acesso de qualquer usuário que não esteja em conformidade com as condições aqui descritas, a nosso exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio.

2. Descrição do Serviço

A Politicore é uma plataforma de gestão política oferecida no modelo SaaS (Software como Serviço), destinada a equipes de campanhas eleitorais, gabinetes parlamentares, partidos políticos e profissionais de marketing político. O sistema oferece funcionalidades de gerenciamento de contatos, acompanhamento de demandas, organização de equipes e análise de dados para tomada de decisão estratégica.

O acesso ao serviço é realizado exclusivamente por meio da internet, através de navegadores web compatíveis. A Politicore não garante compatibilidade com todos os dispositivos ou navegadores disponíveis no mercado, recomendando a utilização das versões mais recentes do Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari ou Microsoft Edge.

A Politicore poderá, a qualquer momento, adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades da plataforma, mediante comunicação prévia aos usuários quando tais alterações impactarem significativamente o uso do serviço.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a plataforma, você deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é integralmente responsável pela veracidade dos dados informados no momento do cadastro e por mante-los atualizados durante toda a vigência de sua conta.

Cada conta é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (email e senha), não devendo compartilha-las com terceiros sob nenhuma circunstância. Qualquer atividade realizada por meio de sua conta será de sua inteira responsabilidade.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado ou uso indevido de sua conta, o usuário deverá notificar imediatamente a equipe de suporte da Politicore através do email [email protected] ou dos canais de atendimento disponíveis na plataforma.

4. Uso Aceitável

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma Politicore exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo, mas não se limitando a, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a legislação eleitoral e o Marco Civil da Internet. É expressamente proibido o uso da plataforma para disseminação de informações falsas, práticas de abuso de poder político ou econômico, ou qualquer atividade que viole direitos de terceiros.

O usuário não deverá utilizar a plataforma para armazenar, transmitir ou processar conteúdo que seja ilegal, difamatório, ameaçador, obsceno ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros. Também é vedada a tentativa de acessar áreas restritas do sistema, realizar engenharia reversa, ou interferir no funcionamento da plataforma de qualquer forma.

A Politicore reserva-se o direito de investigar e tomar as medidas apropriadas contra qualquer usuário que, a seu exclusivo critério, viole estas disposições, incluindo a remoção de conteúdo, suspensão ou encerramento da conta, e o encaminhamento as autoridades competentes quando aplicável.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados a plataforma Politicore, incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, design, interface, logotipos, marcas, textos, gráficos e demais elementos visuais, são de titularidade exclusiva da Politicore Tecnologia Ltda. ou de seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação brasileira e tratados internacionais de propriedade intelectual.

O uso da plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o software ou seus componentes. É concedida ao usuário apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o serviço durante a vigência de sua assinatura, nos termos aqui previstos.

Os dados inseridos pelo usuário na plataforma permanecem de sua propriedade. A Politicore não reivindica qualquer direito sobre o conteúdo gerado pelo usuário, comprometendo-se a trata-lo em conformidade com a Política de Privacidade vigente.

6. Limitação de Responsabilidade

A Politicore emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcionando adequadamente. No entanto, o serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo garantias de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a uma finalidade específica.

A Politicore não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, perda de receitas, interrupção de atividades ou danos a reputação.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Politicore perante o usuário excederá o valor total pago pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem a reclamação.

7. Rescisão

O usuário poderá cancelar sua conta a qualquer momento, diretamente pela plataforma ou mediante solicitação ao suporte. O cancelamento encerrará o acesso ao serviço ao final do período de assinatura vigente, não sendo devida qualquer restituição proporcional dos valores já pagos, salvo quando expressamente previsto em lei.

A Politicore poderá suspender ou encerrar a conta do usuário, imediatamente e sem aviso prévio, caso constate violação destes Termos de Uso, uso fraudulento da plataforma, ou qualquer conduta que possa causar danos a Politicore, a outros usuários ou a terceiros.

Após o encerramento da conta, a Politicore manterá os dados do usuário pelo período legalmente exigido, após o qual serão definitivamente excluídos de seus servidores, conforme detalhado na Política de Privacidade.

8. Alterações nos Termos

A Politicore reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações serão comunicadas aos usuários por meio da plataforma, por email ou por outros meios considerados adequados, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de sua entrada em vigor.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação dos novos termos. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá cessar o uso da plataforma e solicitar o cancelamento de sua conta antes da data de vigência dos novos termos.

Recomendamos que o usuário consulte periodicamente esta página para manter-se atualizado sobre eventuais alterações. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

9. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes deste instrumento ou relacionadas ao uso da plataforma serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes comprometem-se a buscar a resolução amigável de eventuais conflitos antes de recorrer a via judicial. A Politicore disponibiliza canais de atendimento dedicados para mediação de questões entre a empresa e seus usuários.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, não sendo afetadas pela invalidade parcial.

10. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato com a equipe Politicore através dos seguintes canais:

Email: [email protected]
Página de contato: politicore.com.br/contato

Nossa equipe se compromete a responder todas as solicitações em até 5 (cinco) dias úteis, buscando sempre a melhor solução para nossos usuários.