Registro de Candidatura: Passo a Passo para Não Errar

O registro de candidatura é o ato jurídico que formaliza a existência de uma candidatura perante a Justiça Eleitoral. Sem o registro aprovado, não há número eleitoral, não há campanha legal e não há votos válidos. É um processo com documentação específica, prazo rígido e critérios de elegibilidade que precisam ser verificados com antecedência: idealmente com um advogado eleitoral especializado que conheça as particularidades da legislação em vigor no ano da eleição.

Documentos necessários para o registro

A documentação exigida para registro de candidatura é enviada pelo partido ao sistema CAND (Sistema de Candidaturas) do TSE dentro do prazo estabelecido pelo calendário eleitoral. Os documentos básicos incluem:

• RG e CPF do candidato
• Comprovante de domicílio eleitoral no município
• Certidão de quitação eleitoral (emitida pela Justiça Eleitoral)
• Certidão de quitação militar (para homens)
• Declaração de bens (completa e atualizada)
• Ficha de filiação partidária com comprovação do prazo mínimo
• Ata da convenção do partido homologando a candidatura
• Certidões de antecedentes criminais

A lista completa e os formatos aceitos pelo TSE variam a cada eleição e são atualizados por resolução. O candidato deve sempre verificar a lista exata com o partido e com a Zona Eleitoral do município onde concorre.

Prazo e processo de registro

O prazo para registro de candidatura é definido pelo calendário eleitoral do TSE e tem data de encerramento rigorosa: não há prorrogação nem registro tardio. Para eleições municipais de outubro, o prazo encerra historicamente em agosto, cerca de 8 semanas antes do primeiro turno. A apresentação da documentação após o prazo torna a candidatura inviável, independente de qualquer justificativa.

O registro é feito pelos advogados do partido no sistema CAND do TSE. O candidato não precisa fazer o registro pessoalmente, mas precisa providenciar toda a documentação solicitada pelo partido com folga antes do prazo. Atrasos na entrega de documentos são uma das causas mais comuns de problemas no registro: e a responsabilidade de providenciar os documentos em tempo hábil é do próprio candidato.

O que pode impedir o registro: inelegibilidades

Os principais impedimentos ao registro de candidatura são estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). Incluem: condenação judicial transitada em julgado ou por órgão colegiado em crimes que geram inelegibilidade, rejeição de contas de cargo anterior, e abuso de poder econômico ou de meios de comunicação em eleições passadas. A verificação prévia da elegibilidade com um advogado eleitoral é indispensável: descobrir um impedimento às vésperas do prazo de registro inviabiliza qualquer solução.

Depois do registro: organize a campanha com o Politicore

Com o registro aprovado e o número eleitoral definido, começa a campanha oficial. É neste momento que o Politicore entra como ferramenta central: organiza o CRM de contatos, coordena os cabos eleitorais, mapeia o território e mantém o histórico de demandas e compromissos assumidos durante a campanha. A campanha oficial é curta: geralmente 45 dias: e a organização desde o primeiro dia faz diferença direta no resultado.